Horas extras. Semana espanhola.

Enseja a condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal.

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Questões de Direito Tributário

O novo formato monofásico de tributação dos combustíveis

O que muda com a tributação atual, os impactos na economia e a fiscalização.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. IPI. Princípio da não cumulatividade. Exercício do direito de crédito postergado pelo fisco.

Não caracterização de crédito escritural. Correção monetária. Incidência.

Ação Mandamental. Medida Liminar. Inscrição no CADIN

Recurso de Agravo de Instrumento.

Justiça concede isenção de impostos a portadora de necessidades especiais

"Considerando que os deficientes físicos enfrentam inúmeras dificuldades, tais como o preconceito, a discriminação, a comiseração exagerada, acesso ao mercado de trabalho, os obstáculos físicos, fatores que dificultam ainda mais as condições de vida da postulante"

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ?ponto extra? no serviço de TV a cabo.

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS

O artigo fala sobre suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS do Dr. Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Banco indeniza cliente

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

TST faz mediação entre Febem e servidores

Decisão do STJ pode beneficiar empresas no regime de lucro presumido

Por Nicholas Coppi e Gabriela Piubeli.

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

pesquisa. Logo, benefícios são evidentes por aumentar a arrecadação de ICMS e diminuir a sonegação fiscal

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Governo cede e enterra miolo da tributária

O Palácio do Planalto cedeu à pressão dos Estados e praticamente enterrou a possibilidade de concluir neste ano a votação da proposta central de seu projeto de reforma tributária.

Reforma tributária: na CCJ, especialistas sugerem padronização de processos

A audiência sobre o PLP 108/2024 discutiu a tributação de bens e serviços, destacando críticas sobre a falta de padronização dos processos administrativos, penalidades e fiscalizações